TJ condena condutor embriagado por atropelamento

Senado aprova PEC que define como competência da União a criação de sistema de meteorologia

Inep deve pagar custas processuais por não ter evitado a ação judicial

Traslado de peças. Declaração de autenticidade. Advogado. Ausência de assinatura. Artigo 544, parágrafo primeiro do CPC.

NV Participações apresenta proposta de R$ 1 bilhão para compra da Varig

Estado deve dano moral a estudante menor que foi estuprada em horário de aula

Prefeitura é condenada por não pagar obra para empreiteira

Descumprimento da LRF dá cadeia para governantes

Assessor condenado por não descontar vales no final do mês

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho

Dono e guardião de veículo não podem ser culpados por atropelamento causado por ladrão

Funcionário do TJRJ é preso em flagrante quando extorquia dinheiro de advogado

Pedido de HC não dá efeito suspensivo a sentença

CPF digitado errado gera indenização

Comentários aos arts. 10 a 12 da Lei de Consórcios Públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário e tradutor não-juramentado. E-mail: [email protected]; [email protected]

Pit Bull Club do Brasil entra com mandado de segurança contra lei dos pitbulls

Estado do Rio deve indenizar cidadão que perdeu o rim por falta de medicamento necessário

Vítimas do Palace 2 protestam contra absolvição de Sérgio Naya

RS: família perde ação contra indústria de cigarro

Servidores terão de declarar que não exercem advocacia